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Serviço também ganhará uma outra funcionalidade que permite ao empregador doméstico registrar desligamentos de funcionários Fonte: Diário de PernambucoLink: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/11/19/internas_economia,611411/site-do-e-social-sera-atualizado-para-permitir-recolhimentos-sobre-13-salario.shtml O site usado para o pagamento de tributos do empregado doméstico (e-social) será atualizado para permitir o recolhimento das obrigações tributárias sobre o 13º salário. A partir de 1º de dezembro, o empregador poderá emitir […]

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) Autor: Ana Cristina CamposFonte: Agência BrasilLink: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-11/dilma-sanciona-lei-que-institui-o-programa-de-protecao-ao-emprego A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada […]

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A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Fonte: Blog Guia TributárioLink: http://guiatributario.net/2015/11/11/aumento-de-aliquotas-da-cprb-vigora-a-partir-de-01-12-2015/ A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Até aquela data, as empresas sujeitas ao cálculo sobre o faturamento devem continuar contribuindo […]

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Medida Provisória que institui o Prorelit, programa que permite aos contribuintes quitarem débitos com créditos de prejuízos fiscais, retornará à Câmara dos Deputados Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/senado_recoloca_obrigacao_de_declarar_planejamento_tributario O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) a Medida Provisória que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e restabeleceu a obrigação de os contribuintes apresentarem […]

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