Instrução Normativa RFB 1.587/2015 Através da Instrução Normativa RFB 1.587/2015 foram estabelecidos os procedimentos sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (Dirf 2016) e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016). OBRIGATORIEDADE Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 as […]
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O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), que visa a regulamentação da situação de empregados e empregadores com o INSS por meio de cancelamentos de multas e redução de juros, começará na próxima segunda-feira (21). De acordo a portaria publicada na última segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), as dívidas previdenciárias […]
Foram 45 votos a favor e 27 contra. Luís Osvaldo Grossmann O Senado aprovou nesta quarta, 19/8, o projeto que aumenta as alíquotas de contribuição sobre o faturamento de 51 setores econômicos – enquanto apenas alguns foram salvos, parte da indústria de alimentos, a grande maioria verá o percentual dobrar, como é o caso das […]
Pela proposta, aprovada pelos deputados, a partir de 2019 as correções do FGTS serão equiparadas às da poupança – 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), A aprovação do projeto de lei que muda a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Câmara dos Deputados foi vista com bons […]