A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Fonte: Blog Guia Trabalhista Link: https://trabalhista.blog/2019/05/22/receita-federal-insiste-em-tributar-o-aviso-previo-indenizado/ A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial nº […]
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Presidente disse que solicitou ao ministro da Economia revisão pela inflação da tabela. Contribuintes que ganham até R$ 1.980 poderiam ficar isentos Fonte: Veja.com Link: https://veja.abril.com.br/economia/veja-como-pode-ficar-a-tabela-do-ir-com-reajuste-pedido-por-bolsonaro/ O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último domingo, 12, que a tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada pela inflação em 2020. Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que pediu para […]
PGFN também instituiu como contribuintes poderão parcelar débitos Fonte: Contabilidade na TV Link: http://www.contabilidadenatv.com.br/2019/05/receita-amplia-em-cinco-vezes-o-teto-de-parcelamento-de-dividas/ Os contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias poderão realizar o pagamento parcelado dos débitos à Receita Federal. Até então, a possibilidade só era prevista para pessoas que possuíam dívidas de até R$ 1 milhão. A alteração, que aumenta em […]
Segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, projeto a ser estudado poderia permitir que imóveis fossem declarados de acordo com valores de mercado atualizados Fonte: Diário do Comércio Link: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/reforma-tributaria-que-cria-o-ibs-avanca-na-camara O presidente Jair Bolsonaro pediu que a Receita Federal estude um projeto que permita reavaliar patrimônios declarados no Imposto de Renda, afirmou nesta quarta-feira, (22), o chefe […]