O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal. Fonte: Mapa Jurídico Link: https://mapajuridico.wordpress.com/2019/05/07/prazos-de-arquivamento-de-documentacao-fiscal-e-contabil/ O contribuinte deverá […]
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A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Autor(a): Roberta Mello Fonte: Jornal do Comércio Link: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_contabilidade/2019/05/682327-eventos-de-seguranca-e-saude-do-trabalhador-sao-proximo-alvo-do-esocial.html A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser […]
Uma MP com diversas alterações sobre os direitos trabalhistas tramita no congresso Fonte: Folha Pernambuco Link: https://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2019/05/07/NWS,104253,10,550,ECONOMIA,2373-GOVERNO-QUER-QUE-ACIDENTE-CAMINHO-TRABALHO-NAO-SEJA-ASSUMIDO-POR-EMPRESA.aspx O governo usou a medida provisória (MP) do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto […]
Ao todo, 134,7 mil contribuintes serão beneficiados Fonte: Agência Brasil Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-05/receita-abre-hoje-consulta-lote-da-malha-fina-do-ir A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as […]