Portanto, o empregado com jornada de trabalho noturno que realiza horas extraordinárias, mesmo sendo estas após às 05:00 horas, terá direito ao adicional noturno sobre as horas prorrogadas. Fonte: Blog Guia Trabalhista Link: https://trabalhista.blog/2019/04/24/como-calcular-a-hora-extra-noturna/ A jornada de trabalho noturna é diferente para as atividades urbana e rural, conforme abaixo: Nas atividades urbanas: considera-se noturno o trabalho realizado entre as 22:00 […]
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19 susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes, como os sócios e diretores da empresa fiscalizada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Contabilidade na TV Link: http://www.contabilidadenatv.com.br/2019/04/projeto-susta-parte-de-norma-da-receita-que-regula-atribuicao-de-responsabilidade-tributaria/ […]
Receita estende Operação Pandora a contribuintes da 1ª Região Fiscal. 423 profissionais liberais serão notificados para explicar despesas infladas em livros caixas Fonte: EM.com.br Link: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/04/28/internas_economia,1049591/receita-detecta-centenas-de-profissionais-liberais-suspeitos-de-frauda.shtml A Receita Federal vai notificar 423 profissionais liberais que não prestaram conta da forma correta. Na segunda fase da Operação Pandora, obtida com exclusividade pela reportagem, o Fisco vai exigir esclarecimentos […]
Operação Pandora começa quinta-feira em MS e outros quatro estados Fonte: Correio do Estado Link: https://www.correiodoestado.com.br/cidades/profissionais-liberais-estao-na-mira-da-receita-federal/351660/ Começa nesta quinta-feira, em Mato Grosso do Sul, a Operação Pandora, que tem como objetivo complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que desenvolvem a atividade de profissionais liberais. A operação é realizada em toda a 1ª […]